DESPACHO CONFAZ N° 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2018

Em 04 de janeiro de 2018

Publicado no DOU de 05.01.18.

Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF – ECF.

Nº 001 – O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Fundação Visconde de Cairu – FVC

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA