DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ 095, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

DOU de 22/05/2015

Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF – ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

2. Fundação Visconde de Cairu – FVC

3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PSP

4. Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO

5. Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL – IFL

6. Universidade Luterana do Brasil – ULB

7. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPEÓ

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA