DOE MG 29/04/2014
Indisponibilidade dos sistemas da SEF e prorrogação da data de vencimento de tributos estaduais
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informa, por meio do E-COMUNICADO Nº 003/2014, a paralisação de todos os sistemas da SEF a partir das 18:00 horas do dia 30 de abril de 2014, quarta feira, até a 06:00 horas do dia 05 de maio de 2014, segunda-feira, para manutenção da sua infraestrutura tecnológica.
Por consequência deste fato, o Secretário de Fazenda comunica a publicação de Resolução permitindo que os tributos estaduais com vencimento em 2 de maio de 2014 sejam recolhidos até 5 de maio de 2014, segunda-feira, sem a incidência de qualquer acréscimo moratório.
O SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo mais uma opção para emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), além das modalidades de Contingência em Formulário de Segurança e Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência SCE/DPEC.
O SVC (Sefaz Virtual de Contingência) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo também mais uma opção para emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), além da modalidade de Contingência em Formulário de Segurança. 01/04/2014.