DOM de 14/03/2018
O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na Lei n° 1.508/2003, art. 20, § 4°, nesta Capital, quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2018 Para tanto, esclarece que:
1 – O vencimento da parcela única ou 1° parcela dar-se-á no dia 04 de abril de 2018;
2 – Fica facultado o pagamento parcelado em até 05 (cinco) vezes, desde que nenhuma parcela seja inferior à R$ 61,56 (sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco – UFMRB;
3 – Fica concedido desconto de 20% (vinte por cento) para o contribuinte do IPTU 2018, em que sobre seus imóveis não subsistam dívidas de exercícios anteriores, com pagamento em cota única até 04 04 2018;
4 – Fica concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o IPTU 2018, com pagamento parcelado em até 05 (cinco) vezes, para os contribuintes em que sobre seus imóveis não subsistam dívidas de exercícios anteriores;
5 – Fica concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o IPTU 2018, com pagamento em cota única até 04 04 2018, para os contribuintes em que sobre seus imóveis subsistam dívidas de exercícios anteriores;
6 – Para o contribuinte que possua débitos de exercícios anteriores e optar pelo pagamento em parcelas não será concedido desconto.Os contribuintes que não receberem o carnê de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos em seu imóvel deverão retirá-lo na Divisão de IPTU, localizada na Sede da Prefeitura, sito a Rua Rui Barbosa, n° 285 – Centro, CEP 69 900-901, ou nos Centros de Atendimento ao Cidadão – CAC, em seus respectivos endereços:
– Central de Serviços Públicos – OCA Rio Branco – Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro;
– CAC BAIRRO DA ESTAÇÃO – Rua Sorocaba, Estação Experimental (Mercado Municipal Francisco Marinheiro), Boxes 3 e 4;
– CAC NOVA RODOVIÁRIA – Rodovia BR 364, Km 125 -Via Verde-Corrente, S/N°, em frente da UPA 24 horas;
– CAC SOBRAL – Estrada da Sobral, Mercado Municipal Luiz Galvez, Box 15.
Os contribuintes poderão efetuar o pagamento parcelado nos seguintes vencimentos:
1° parcela ou cota única – 04 de abril de 2018;
2° parcela – 04 de maio de 2018;
3° parcela – 04 de junho de 2018;
4° parcela – 04 de julho de 2018;
5° parcela – 07 de agosto de 2018
Rio Branco-Acre, 08 de março de 2018
MARCUS ALEXANDRE
Prefeito de Rio Branco
MARCELO CASTRO MACÊDO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças