Código | Nível de escolaridade CBO | |
CBO | Até dezembro/2019 | A partir de 01/01/2020 |
261715 | Ensino superior | Ensino médio |
373105 | Sem Especialização | Ensino médio |
376410 | Sem Especialização | Ensino médio |
376415 | Sem Especialização | Ensino médio |
CONSIDERANDO o disposto no Art. 18 da Lei 6.075, a SEMFA/GCM/CCM torna público ainda que o lançamento do ISSQN Fixo para inscrições mobiliárias de pessoas físicas/profissionais autônomos relativo ao exercício 2020 ocorrerá contemplando a atualização supramencionada, quando for o caso.
Os interessados podem verificar qual código CBO está relacionado a sua inscrição, e se ele terá o nível de escolaridade afetado, consultando o espelho do cadastro mobiliário disponível na página desta Prefeitura na internet diretamente no endereço http://sistemas7.vitoria.es.gov.br/controle.mobiliario.web/EspelhoMobiliarioWeb.aspx, digitando o número da inscrição mobiliária ou do CPF de seu titular.
A SEMFA/GCM/CCM informa ainda que todos os contribuintes pessoas físicas/profissionais autônomos titulares de inscrições mobiliárias ativas afetadas pela atualização supramencionada serão comunicados individualmente no decorrer do ano de 2019 através de correspondência encaminhada por correio eletrônico e através dos Correios ao endereço da inscrição/endereço de correspondência.
Vitória 15 de abril de 2019.
Coordenação de Cadastro Mobiliário-SEMFA/GCM/CCM