DOM de 27/02/2014
A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ), por sua Coordenadoria de Atividades Econômicas (CAT), notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Atividades (CGA) deste Município que a data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Atividades de Pessoas Físicas (Autônomos) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de Atividades de Pessoas Físicas e Jurídicas, do exercício de 2014, é o dia 31 de Março de 2014, para a cota única ou a primeira cota, conforme o caso, e os dias 30 de Abril e 30 de Maio de 2014, para segunda e terceira cotas, respectivamente, conforme estabelece o Decreto n° 17.671, de 11 de Setembro de 2007, com a redação dada pelos Decretos n° 24.718/14 e 24.752/14.
O pagamento deverá ser efetuado na rede arrecadadora credenciada, através do boleto encaminhado ao contribuinte para os endereços de correspondência existente no CGA.
O contribuinte que não receber o seu boleto até o dia 21 de Março de 2014 deverá emitir a segunda via pela INTERNET, no endereço eletrônico www.sefaz.salvador.ba.gov.br ou solicitá-la em um dos postos de atendimento da SEFAZ.
Salvador, 26 de Fevereiro de 2014
KAMILA RIBEIRO RIBEIRO
Coordenador de Atividades Econômicas