EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS N° 009, DE 9 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 09.04.2024)
A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
Diretor