EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS N° 013, DE 2023
(DOE de 01.12.2023)
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
Diretor