DOM de 19/01/2018
Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, § 2° do CTM Lei n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina,
COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD, referente ao exercício de 2018, ficando estabelecida a data de 12 de março de 2018 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios.
O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1°, do Decreto n° 16.931, de 30 de maio de 2017.
| PARCELA | VENCIMENTO |
| Cota única | 16/04/2018 |
| Cota 01 | 16/04/2018 |
| Cota 02 | 15/05/2018 |
| Cota 03 | 15/06/2018 |
| Cota 04 | 16/07/2018 |
| Cota 05 | 15/08/2018 |
| Cota 06 | 17/09/2018 |
Teresina (PI), 19 de janeiro de 2018.
MANOEL DE MOURA NETO,
Secretário Municipal de Finanças.