DOE de 30/06/2014
Altera a Instrução de Serviço n° 15/2009-SAT, que aprova os roteiros de auditorias e procedimentos fiscais que especifica.
O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 142 da Lei n° 11.651 , de 26 de dezembro de 1991 – CTE -,
RESOLVE: baixar a seguinte Instrução de Serviço:
Art. 1° O art. 1° da Instrução de Serviço n° 15/2009-SAT, de 5 de outubro de 2009 passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação:
“XIII – Roteiro 14 – Auditoria Comparativa da Substituição Tributária.”
Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de junho de 2014.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita