INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 3°-A do Decreto n° 32.958, de 21.1.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com cimento, em relação aos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1° Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no artigo 3°-A do Decreto n° 32.958, de 21.1.2009.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 5.1.2021.

Art. 3° Fica revogada a Instrução Normativa CAT n° 025, de 30.7.2018.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO