CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos itens e valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo III da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.2.2019.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N°002/2019
“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2003
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ANEXO III – GESSO E GIPSITA |
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PRODUTO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
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Gipsita in natura |
Ton. |
26,01 |
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Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza |
Ton. |
26,01 |
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Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura |
Ton. |
26,01 |
|
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura |
Ton. |
364,18 |
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Gipsita in natura britada para drywall |
Ton. |
26,01 |
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Gesso para revestimento / gesso lento: |
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em saco de papel de 40 kg |
saco |
9,57 |
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em saco de nylon de 40 kg |
saco |
9,16 |
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Gesso fundição / gesso rápido a granel |
Ton. |
145,67 |
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Gesso fundição / gesso rápido: |
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|
em saco de papel de 40 kg |
saco |
9,57 |
|
em saco de nylon de 40 kg |
saco |
9,16 |
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Gesso projetado em saco de 40 kg |
saco |
14,57 |
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Gesso cola / saco plástico de 5 kg: |
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|
stand |
saco |
6,53 |
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hidro |
saco |
9,01 |
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Gesso cerâmico em saco de 40 kg |
saco |
9,78 |
|
Placa de gesso para forro |
m² |
6,24 |
|
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória) |
|
20,39 |
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Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) |
m² |
23,41 |
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Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória) |
m² |
30,17 |
|
Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado |
m² |
30,17 |
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Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço |
m² |
33,30 |
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Bloco de gesso stand 10 mm maciço |
m² |
28,09 |
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Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço |
m² |
42,66 |