INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 024, DE 30 DE JULHO DE 2018

DOE de 31/07/2018

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 3° do Decreto n° 37.758, de 10.1.2012, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com pneumáticos, classificados na posição 4011 da NBM/SH, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 019, de 29.6.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.8.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 024/2018

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019/2018