INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 035, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

DOE de 26/10/2018

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3°-A do Decreto n° 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 033, de 27.9.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor 1°.11.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N°035/2018

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 033/2018

”