INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 038, DE 22 DE NOVEMBRO 2018

DOE de 23/11/2018

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Instrução Normativa CAT n° 033, de 27.9.2018, que determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 033, de 27.9.2018, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.12.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 038 /2018

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 033/2018