DOE de 26/03/2015
Altera e acrescenta dispositivos à IN 007/2014/GAB/CRE/SEFIN.
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos relativos ao cadastro de usuários, à concessão de perfis e à utilização das senhas de acesso aos sistemas informatizados da SEFIN,
DETERMINA
Art. 1° Ficam acrescentados à Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE/SEFIN, de 29 de agosto de 2014 os seguintes dispositivos:
I – a alínea “d” ao item I do artigo 15:
“d) Servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE – Perfil S-05 AF-AG AFTE Agente de Rendas.”
II – o item VIII ao artigo 16:
“VIII – OUTROS ÓRGÃOS – S-81 – Encaminhamento à Dívida Ativa.
Art. 2° Fica alterado o item I do artigo 16:
“I – DETRAN:
- a) Servidores: Perfil S-56 e/ou S-81;
- b) Servidores – Leilão: Perfil S-39 e/ou S-81;
- c) Procuradores: S-64 e S-56;”
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador-Geral da Receita Estadual