DOE de 02/05/2017
Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1° Fica acrescentado, com a seguinte redação, o Código de Ajuste adiante enumerado à Tabela 5.1.1 – Códigos de ajustes da apuração do ICMS, Anexo I, ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N° 005/2012/GAB/CRE:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | DATA INICIAL | DATA FINAL |
| RO000013 |
Telecomunicações – ICMS COBILLING (Convênio ICMS 126/1998) – Valor a débito |
01042017 |