(DOE de 18/04/2012)
Dispõe sobre a classificação dos contribuintes, para fins de fiscalização.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei n° 13.266, de 16 de abril de 1998 e no art. 520 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE-, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A empresa, para fins de fiscalização, é classificada em:
I – microempresa e empresa de pequeno porte;
II – empresa de médio porte;
III – empresa de grande porte.
Parágrafo único. A classificação da empresa abrange todos os seus estabelecimentos localizados no território goiano, inclusive aqueles cuja atividade tenha sido iniciada no exercício corrente.
Art. 2º A classificação da empresa é feita considerando-se os valores totais de suas saídas, de suas prestações de serviços efetuadas e de suas receitas não operacionais, dos quais se excluem os valores das operações e prestações cujos CFOP encontram-se discriminados no Anexo Único.
Parágrafo único. Os valores das operações, das prestações e das receitas não operacionais abrangem a de todos estabelecimentos da empresa localizados no território goiano.
Art. 3º A classificação das empresas pelo seu porte é a seguinte:
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VALORES EM REAIS |
CLASSIFICAÇÃO |
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até 3.600.000,00 de 3.600.000,01 a 72.000.000,00 acima de 72.000.000,00 |
microempresa e empresa de pequeno porte empresa de médio porte empresa de grande porte |
Art. 4º A classificação é feita anualmente, devendo ser realizada pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização -GEAF-, no mês de março de cada ano, relativamente ao movimento da empresa no exercício anterior.
Parágrafo único. A classificação deve ser proporcional ao número de meses de funcionamento:
I – quando a atividade exercida pela empresa abranger apenas parte do ano civil anterior;
II – quando a empresa tiver sido constituída em exercício corrente.
Art. 5º Na ordem de serviço expedida para o funcionário fiscal deve constar obrigatoriamente a classificação da empresa correspondente a cada período a ser fiscalizado.
Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa n° 504/01-GSF, de 6 de setembro de 2001.
Art. 7º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos, porém, a partir de 1º de março de 2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de Abril de 2012.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
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CFOP |
DESCRIÇÃO CFOP |
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5201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
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5202 |
Devolução de compra para comercialização |
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5205 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação |
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5206 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
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5207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
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5208 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural |
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5209 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização |
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5210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
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5410 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
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5411 |
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
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5412 |
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
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5413 |
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
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5414 |
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
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5415 |
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
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5503 |
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
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5553 |
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
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5554 |
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento |
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5555 |
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento |
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5556 |
Devolução de compra de material de uso ou consumo |
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5601 |
Transferência de crédito de ICMS acumulado |
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5602 |
Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS |
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5603 |
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
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5605 |
Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa |
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5606 |
Créditos e Ressarcimentos de ICMS – Dec. 6.225/05 – vigência a partir de 1o de janeiro de 2006 |
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5657 |
Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento |
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5660 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente |
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5661 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização |
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5662 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final |
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5663 |
Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante |
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5664 |
Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
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5665 |
Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
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5666 |
Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
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5901 |
Remessa para industrialização por encomenda |
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5902 |
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda |
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5903 |
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo |
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5904 |
Remessa para venda fora do estabelecimento |
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5905 |
Remessa para depósito fechado ou armazém geral |
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5906 |
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral |
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5907 |
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral |
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5908 |
Remessa de bem por conta de contrato de comodato |
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5909 |
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato |
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5912 |
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração |
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5913 |
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração |
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5914 |
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira |
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5915 |
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo |
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5916 |
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo |
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5917 |
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial |
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5918 |
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
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5919 |
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
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5920 |
Remessa de vasilhame ou sacaria |
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5921 |
Devolução de vasilhame ou sacaria |
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5922 |
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura |
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5923 |
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado. |
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5924 |
Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
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5925 |
Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
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5926 |
Lançamento efetuado a titulo de reclassificaçâo de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação |
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5929 |
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fisca IECF |
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5933 |
Prestação de serviço tributado pelo ISSQN |
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5934 |
Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado |
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6201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
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6202 |
Devolução de compra para comercialização |
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6205 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação |
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6206 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
|
6207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
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6208 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural |
|
6209 |
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização |
|
6210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
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6410 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
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6411 |
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
6412 |
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
|
6413 |
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
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6414 |
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária |
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6415 |
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
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6503 |
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
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6553 |
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
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6554 |
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento |
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6555 |
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento |
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6556 |
Devolução de compra de material de uso ou consumo |
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6603 |
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária |
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6657 |
Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento |
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6660 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente |
|
6661 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização |
|
6662 |
Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final |
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6663 |
Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante |
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6664 |
Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
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6665 |
Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
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6666 |
Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem |
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6901 |
Remessa para industrialização por encomenda |
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6902 |
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda |
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6903 |
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo |
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6904 |
Remessa para venda fora do estabelecimento |
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6905 |
Remessa para depósito fechado ou armazém geral |
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6906 |
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral |
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6907 |
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral |
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6908 |
Remessa de bem por conta de contrato de comodato |
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6909 |
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato |
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6912 |
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração |
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6913 |
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração |
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6914 |
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira |
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6915 |
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo |
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6916 |
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo |
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6917 |
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial |
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6918 |
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial |
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6919 |
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial |
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6920 |
Remessa de vasilhame ou sacaria |
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6921 |
Devolução de vasilhame ou sacaria |
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6922 |
Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura |
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6923 |
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado |
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6924 |
Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
|
6925 |
Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente |
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6929 |
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fisca IECF |
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6933 |
Prestação de serviço tributado pelo ISSQN |
|
6934 |
Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado |
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7201 |
Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
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7202 |
Devolução de compra para comercialização |
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7205 |
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação |
|
7206 |
Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte |
|
7207 |
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica |
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7210 |
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço |
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7211 |
Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback |
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7553 |
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
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7556 |
Devolução de compra de material de uso ou consumo |