INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.302, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

DOE de 08/12/2016

Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. n° 398, 399, 401, 407 a 409 e 520 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os Anexos II, III e IV da Instrução Normativa n° 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos II, III e IV desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2017.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 6 dias do mês de dezembro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO II
BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2017 – Valores em R$ sem centavos
AERONAVES (NACIONAIS E ESTRANGEIRAS)

ANEXO III
BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2017 – Valores em R$ sem centavos
AERONAVES (NACIONAIS E ESTRANGEIRAS)

ANEXO IV
BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2016 – Valores em R$ sem centavos
EMBARCAÇÕES INCLUSIVE DE RECREIO OU ESPORTE