INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

DOE de 22/01/2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 63.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Janeiro de 2014.

PAULO AUGUSTO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, de 17 de Janeiro de 2014

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: