DOE 28/08/2014
Revoga a Instrução Normativa n° 01 de 05/08/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições legais e,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa n° 01 de 05 de agosto de 2014.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ALAN FÁBIO PRADO ZANATTA
Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia