INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2024 – TO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 27.03.2024)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.5 – CERVEJAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2024.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00005, de 25 de Março de 2024

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CERVEJAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.5.38	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 300 ML Brahma Duplo Malte 300 ml	2,89	00005/2024	01/04/2024
22.5.38	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 300 ML Budweiser 300 ml	2,89	00005/2024	01/04/2024
22.5.39	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Cerpa Export 600 ml	7,39	00005/2024	01/04/2024
22.5.39	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Kroland Bier P Malte 600 ml	5,99	00005/2024	01/04/2024
22.5.40	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML Budweiser 990 ml	8,19	00005/2024	01/04/2024
22.5.40	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML Original 1000 ml	8,79	00005/2024	01/04/2024
22.5.41	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ATÉ 300 ML Império Ultra 210 ml	2,09	00005/2024	01/04/2024
22.5.42	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Stella Pure Gold 330 ml	4,79	00005/2024	01/04/2024
22.5.42	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Itaipava Premium 330 ml	3,77	00005/2024	01/04/2024
22.5.42	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Tijuca Pilsen 355 ml	4,09	00005/2024	01/04/2024
22.5.42	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Tijuca Puro Malte 355 ml	4,19	00005/2024	01/04/2024
22.5.42	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Kroland Bier P Malte 355 ml	4,29	00005/2024	01/04/2024
22.5.42	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Tijuca Silver 355 ml	5,31	00005/2024	01/04/2024
22.5.43	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML Cerpa Export 600 ml	9,39	00005/2024	01/04/2024
22.5.43	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML Kroland Bier P Malte 600 ml	7,09	00005/2024	01/04/2024
22.5.45	UN	CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Quilmes 269 ml	2,89	00005/2024	01/04/2024
22.5.45	UN	CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Tijuca Puro Malte 269 ml	2,59	00005/2024	01/04/2024
22.5.45	UN	CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Tijuca Silver 269 ml	3,10	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Brahma Duplo Malte Escura 350 ml	3,69	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Brahma Duplo Malte Tostada 350 ml	3,69	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Brahma Duplo Malte Trigo 350 ml	3,69	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Corona Lata 350 ml	4,49	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Patagonia Amber 350 ml	4,49	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Patagonia Bohemian 350 ml	4,49	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Patagonia Ipa 350 ml	4,49	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Patagonia Weisse 350 ml	4,49	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Quilmes 350 ml	3,29	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Stella Pure Gold 350 ml	4,09	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Tijuca Pilsen 350 ml	2,79	00005/2024	01/04/2024
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Kroland Bier P Malte 350 ml	3,41	00005/2024	01/04/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2024 – TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.