INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
(DODF de 05.02.2025)
Revoga a Instrução Normativa n° 07, de 05 de maio de 2016.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107 da Lei n° 4.567, de 9 de maio de 2011, combinado com o inciso I do art. 149 do Decreto n° 33.269, de 18 de outubro de 2011; e tendo em vista o Decreto n° 43.982, de 5 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa n° 07, de 05 de maio de 2016.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BORGES ROEPKE