INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013

(DOE de 20/02/2013)

Altera o anexo I da Instrução Normativa n° 42/2012, de 18 de dezembro de 2012.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre o modelo de veículo abaixo indicado, em face de seu valor de mercado.

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Instrução Normativa n°42/20!2 passa a vigorar com as seguintes alterações: Parágrafo único — o item com o Código DETRAN 202949, combustível gasolina:

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2013.

 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 fevereiro 2013.

JOÃO MARCOS 
Adjunto da Fazenda