INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

DOE de 27/02/2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 63.23, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Fevereiro de 2014.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00006, de 26 de Fevereiro de 2014.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO