INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.2 – MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 13 de fevereiro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO	I.N. VIGÊNCIA
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 50 kg	37,50	00007/2019	13/02/2019
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG	42,50	00007/2019	13/02/2019
9.2.9	TON	MILHO DEBULHADO A GRANEL – T	520,00	00007/2019	13/02/2019
9.2.14	KG	SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA	15,00	00007/2019	13/02/2019
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG No produtor	29,50	00007/2019	13/02/2019
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG Na cerealista	36,00	00007/2019	13/02/2019
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG No produtor	33,00	00007/2019	13/02/2019
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG Na cerealista	42,00	00007/2019	13/02/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS MILHO
SC 50 kg
SC 60 KG
No produtor
Na cerealista

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.