INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.7 – SOJA COMERCIAL, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 13 de fevereiro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00008, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SOJA COMERCIAL
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO	I.N. VIGÊNCIA
11.7.1	SC	SOJA COMERCIAL – SACO DE 60 KG	68,00	00008/2019	13/02/2019
11.7.3	KG	SOJA COMERCIAL KG	1,45	00008/2019	13/02/2019
11.7.5	KG	SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – KG	4,40	00008/2019	13/02/2019
11.7.6	SC	SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – 60 KG	263,00	00008/2019	13/02/2019
11.7.7	TON	SOJA A GRANEL – T	1100,00	00008/2019	13/02/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.