INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, de 14 de Março de 2013

(DOE de 20/03/2013)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços –Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 4.1, 4.2, 4.3, 4.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Março de 2013

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUB GRUPO

ANEXO ÚNICO

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LATICÍNIOS – MANTEIGAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ULT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
4.1.1	KG	MANTEIGA Á GRANEL Classe 1	00,00	00009/2013	18/03/2013
4.1.1	KG	MANTEIGA Á GRANEL Classe 2	00,00	00009/2013	18/03/2013
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1	4,69	00009/2013	18/03/2013
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	4,23	00009/2013	18/03/2013
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 3	4,10	00009/2013	18/03/2013
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 4	3,98	00009/2013	18/03/2013
4.1.7	LAT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	4,68	00009/2013	18/03/2013
4.1.8	TAB	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1	4,06	00009/2013	18/03/2013
4.1.8	TAB	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	3,58	00009/2013	18/03/2013
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	9,57	00009/2013	18/03/2013
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2	10,30	00009/2013	18/03/2013
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 3	8,67	00009/2013	18/03/2013
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 4	7,23	00009/2013	18/03/2013
4.1.10	LAT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	11.90	00009/2013	18/03/2013
4.1.10	LAT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 3	0,00	00009/2013	18/03/2013
4.1.11	TAB	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	12.97	00009/2013	18/03/2013
4.1.12	PT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1	4,10	00009/2013	18/03/2013
4.1.13	LAT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1	2,92	00009/2013	18/03/2013
4.1.13	LAT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 3	2,96	00009/2013	18/03/2013
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LATICÍNIOS-QUEIJOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ULT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
4.2.3	KG	QUEIJO MINEIRO	15,25	00009/2013	18/03/2013
4.2.4	KG	QUEIJO MUSSARELA- FORMA MAIOR QUE 2 KG	16.29	00009/2013	18/03/2013
4.2.5	KG	QUEIJO MUSSARELA – FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG	18.56	00009/2013	18/03/2013
4.2.6	KG	QUEIJO PARMESÃO	38,41	00009/2013	18/03/2013
4.2.8	KG	QUEIJO PROVOLONE – FORMA MAIOR QUE 2 KG	26,52	00009/2013	18/03/2013
4.2.9	KG	QUEIJO PROVOLONE – FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG	23,62	00009/2013	18/03/2013
4.2.10	UN	REQUEIJÃO	15,53	00009/2013	18/03/2013
4.2.12	KG	QUEUO PRATO – FORMA MAIOR QUE 2 KG	12,29	00009/2013	18/03/2013
4.2.13	KG	QUEUO PRATO – FORMA MENOR OU IGUAL A 2 KG	22,19	00009/2013	18/03/2013
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LEITES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
4.3.3	L	LEITE IN NATURA	1,42	00009/2013	18/03/2013
4.3.4	L	LEITE IN NATURA – RESFRIADO	1,62	00009/2013	18/03/2013
4.3.10	L	LEITE IN NATURA – NO PRODUTOR	0,66	00009/2013	18/03/2013
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: OVOS DE AVES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
4.5.2	cx	OVOS DE GALINHA – BRANCOS EXTRA – 30 DZ	107,45	00009/2013	18/03/2013
4.5.3	cx	OVOS DE GALINHA-VERMELHOS EXTRA-30 DZ	116,31	00009/2013	18/03/2013
4.5.4	DZ	OVOS DE GALINHA CAIPIRA – DZ	5,81	00009/2013	18/03/2013

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS LATICÍNIOS – MANTEIGAS
Classe 1	AVIAÇÃO, LECO. Lata. PIRACANJUBA. Com sal. VIGOR. Outras Marcas
Classe 2	CURRAL DE MINAS. Pote. ITAMBÉ, Sem sal, Outras Marcas
Classe 3	CANTO DE MINAS. COMPLEITE. COROADA, Tablete, BATAVO. Outras Marcas
Classe 4	MEL, CAT