INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 11 DE JUNHO DE 2014

DOE de 12/06/2014

Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes – CEEAT-GC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6° da Instrução Normativa n° 0008, de 14 de julho de 2005;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa n° 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária – CEEAT-GC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2014.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO