(DOE de 07/03/2012)
Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo como os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item “5.16 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:
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ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Água Mineral Vasilhame 20 lt |
UN |
3,50 |
2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB / SAT, 06 de março de 2012.
CLAUDIO MEIRELLES MATTOS
Superintendente de Administração Tributária