INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, DE 27 DE MARÇO DE 2015

DOE de 01/04/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° – Ficam alterados os subgrupos 1.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Março de 2015

ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00012, de 27 de Março de 2015