DOE de 02/04/2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B, II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem “5.4.1 ATÉ 260 ML”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Energético ENER UP Pet 250 ml | UN | 2,00 |
Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 01 de abril de 2015.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária