DOE10/032017

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

DOE de 06/03/2017

Altera a IN 042/2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, água minerais e águas adicionadas de sais, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997,

CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, águas minerais, águas adicionadas de sais e gelo indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei n° 12.670, de 1996,

CONSIDERANDO o disposto nos Protocolos ICMS n° 11/91, de 21 de maio de 1991, e suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados ao Anexo Único da Instrução Normativa n° 42 de 24 de junho de 2016 (DOE de 1° de julho de 2016), dezoito novos produtos, indicados no Anexo I desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS por Substituição Tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

Art. 2° Ficam retificados os valores dos produtos indicados nos itens 54 e 55 do Anexo Único da Instrução Normativa n° 42/2016, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, passando a vigorar nos termos do Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2017.

JOÃO MARCOS MAIA
Secretário Adjunto da Fazenda

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ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20/2017
ACRESCENTA DEZOITO NOVOS PRODUTOS AO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 42 DE 24 DE JUNHO DE 2016

ITEM	CÓDIGO SITRAM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	FABRICANTE	GÊNERO	ESPÉCIE	EMBALAGEM	CÓDIGO DE BARRAS	UNID	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ATUAL
2103	58254	ÁGUA MINERAL SEM GÁS	SANTA JOANA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200ML	COPO		UN	0,42
2104	58260	ÁGUA MINERAL SEM GÁS	SANTA JOANA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 300ML	COPO		UN	0,43
2105	58255	ÁGUA MINERAL SEM GÁS	SANTA JOANA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 330ML	PET		UN	0,74
2106	58256	ÁGUA MINERAL COM GÁS	SANTA JOANA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL COM GÁS 330ML	PET		UN	0,75
2107	58257	ÁGUA MINERAL SEM GÁS	SANTA JOANA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ML	PET		UN	0,60
2108	58258	ÁGUA MINERAL COM GÁS	SANTA JOANA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL COM GÁS 500ML	PET		UN	0,61
2109	58259	ÁGUA MINERAL SEM GÁS	SANTA JOANA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1500ML	PET		UN	1,55
2110	59537	REFRIGERANTE SÃO GERALDO GUARANÁ PET 250ML	SÃO GERALDO	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 250 ML	PET		UN	0,89
2111	59538	REFRIGERANTE JESUS GUARANÁ ZERO LATA 350ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 350 ML	LATA		UN	2,49
2112	59539	REFRIGERANTE COCA-COLA GARRAFA NÃO RETORNÁVEL 250 ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 250 ML	VIDRO		UN	2,19
2113	59540	REFRIGERANTE FREVO UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	FREVO BRASIL	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 1L	PET		UN	2,38
2114	59541	REFRIGERANTE FREVO GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	FREVO BRASIL	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 1L	PET		UN	2,38
2115	59542	REFRIGERANTE FREVO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	FREVO BRASIL	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 1L	PET		UN	2,38
2116	59543	REFRIGERANTE FREVO LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	FREVO BRASIL	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 1L	PET		UN	2,38
2117	59544	REFRIGERANTE FREVO COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1	FREVO BRASIL	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 1L	PET		UN	2,38
2118	601138	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 1906 RED VINTAGE RESERVA ESPECIAL 330 ML	ESTRELLA GALICIA	CERVEJA	CERVEJA 330 ML	VIDRO		UN	13,90
2119	601139	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 1906 BLACK COUPAGE 330ML	ESTRELLA GALICIA	CERVEJA	CERVEJA 330ML	VIDRO		UN	15,90
2120	61809	ENERGETICO BRUTUS ENERGY DRINK PET 2L	VIDA NOVA	ENERGETICO	ENERGETICO 2L	PET		UN	7,90

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ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20/2017
RETIFICA DO VALOR DOS PRODUTOS INDICADOS NOS ITENS N° 54 E 55 DO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 42 DE 24 DE JUNHO DE 2016

ITEM	CÓDIGO SITRAM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	FABRICANTE	GÊNERO	ESPÉCIE	EMBALAGEM	CÓDIGO DE BARRAS	UNID	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ATUAL
54	58108	AGUA MINERAL CONTERRANEA SEM GAS COPO 200 ML	CONTERRANEA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL SEM GÁS 200ML	COPO		UN	0,30
55	58109	AGUA MINERAL CONTERRANEA SEM GÁS PET 500 ML	CONTERRANEA	ÁGUA	ÁGUA MINERAL SEM GAS 500 ML	PET		UN	0,67