INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 022, DE 02 DE JULHO DE 2013

(DOE de 04/07/2013)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente da Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022, de 02 de Julho de 2013

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ÁGUAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.3.2	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 1	2,96	00022/2013	04/07/2013
22.3.2	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 2	1,70	00022/2013	04/07/2013
22.3.2	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 3	1,57	00022/2013	04/07/2013
22.3.2	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 4	1,21	00022/2013	04/07/2013
22.3.3	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 1	0,75	00022/2013	04/07/2013
22.3.3	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 2	0,58	00022/2013	04/07/2013
22.3.3	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 3	0,48	00022/2013	04/07/2013
22.3.3	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 4	0,40	00022/2013	04/07/2013
22.3.5	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 1	1,20	00022/2013	04/07/2013
22.3.5	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 2	1,10	00022/2013	04/07/2013
22.3.5	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 3	0,85	00022/2013	04/07/2013
22.3.5	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 4	0,82	00022/2013	04/07/2013
22.3.6	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 1	2,25	00022/2013	04/07/2013
22.3.6	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 2	1,53	00022/2013	04/07/2013
22.3.6	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 3	0,80	00022/2013	04/07/2013
22.3.6	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 4	0,73	00022/2013	04/07/2013
22.3.7	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 1	5,73	00022/2013	04/07/2013
22.3.7	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 2	5,49	00022/2013	04/07/2013
22.3.7	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 3	5,36	00022/2013	04/07/2013
22.3.7	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 4	4,76	00022/2013	04/07/2013
22.3.8	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 1	8,03	00022/2013	04/07/2013
22.3.8	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 2	7,88	00022/2013	04/07/2013
22.3.8	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 3	6,60	00022/2013	04/07/2013
22.3.8	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 4	6,40	00022/2013	04/07/2013
22.3.10	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 1	2,00	00022/2013	04/07/2013
22.3.10	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 2	1,51	00022/2013	04/07/2013
22.3.10	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 3	0,82	00022/2013	04/07/2013
22.3.10	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 4	0,74	00022/2013	04/07/2013
22.3.13	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 201 A 300 ML Classe 1	1,00	00022/2013	04/07/2013
22.3.13	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 201 A 300 ML Classe 2	0,93	00022/2013	04/07/2013
22.3.13	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 201 A 300 ML Classe 3	0,78	00022/2013	04/07/2013
22.3.13	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 201 A 300 ML Classe 4	0,62	00022/2013	04/07/2013
22.3.19	UN	ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML – COM GÁS Classe 3	0,87	00022/2013	04/07/2013
22.3.19	UN	ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML – COM GÁS Classe 4	0,80	00022/2013	04/07/2013
22.3.20	UN	ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML – COM GÁS Classe 1	1,26	00022/2013	04/07/2013
22.3.20	UN	ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML – COM GÁS Classe 3	0,85	00022/2013	04/07/2013
22.3.22	UN	ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 10 LITROS – COM VASILHAME Classe 3	12,97	00022/2013	04/07/2013
22.3.24	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 6L Classe 3	5,20	00022/2013	04/07/2013
22.3.25	UN	AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCATÁVEL DE 500 ML COM GÁS Classe 3	0,82	00022/2013	04/07/2013

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES ÁGUAS
Classe 1	Perrier, Outras Marcas
Classe 2	Minalba, Acqua Lia
Classe 3	Puríssima, Goyá, Schin, Indaiá, Crystal Brasil
Classe 4	Santa Clara, Iguatu, Petrópolis, Mariza, Serra do Porto, Cristalina, Imperial, Nesthe