INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 032, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

DOE de 21.10.2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961 de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° – Ficam alterados os subgrupos 11.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de Outubro de 2013.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 032,de 17 de Outubro de 2013.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: