INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 038, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

DOE de 08/10/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.2, 11.3, 11.4, 11.5, 24.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de Outubro de 2015

ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 038, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

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