INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 044, DE 16 DE AGOSTO DE 2014

DOE 17/08/2014

Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inc. I, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:

1. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item “2.4 – CERÂMICOS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item “5.15 PRODUTOS CERÂMICOS FABRICADOS COM ARGILA OU BARRO COZIDO”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, de agosto de 2014.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária