INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 044, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

(DOE de 02/01/2013)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços -Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTARIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 63.16, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigorem 28 de Dezembro de 2012.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO 
LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 044, de 28 de Dezembro de 2012