INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 046, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

DOE de 04/12/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços, Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° – Ficam alterados os subgrupos 2.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 05 de Dezembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 046, de 03 de Dezembro de 2013.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: AVES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N	VIGÊNCIA
2.1.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Classe 1	12,49	00046/2013	05/12/2013
2.1.2	KG	ASA DE FRANGO TEMPERADA Classe 2	8,44	00046/2013	05/12/2013
2.1.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1	10,29	00046/2013	05/12/2013
2.1.5	KG	COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 2	8,02	00046/2013	05/12/2013
2.1.7	KG	COXA/ SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1	11,03	00046/2013	05/12/2013
2.1.7	KG	COXA/ SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 2	6,89	00046/2013	05/12/2013
2.1.9	KG	COXINHA/MEIO ASA TEMPERADA Classe 1	13,75	00046/2013	05/12/2013
2.1.9	KG	COXINHA/MEIO ASA TEMPERADA Classe 2	13,39	00046/2013	05/12/2013
2.1.11	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Classe 1	12,74	00046/2013	05/12/2013
2.1.11	KG	COXINHA DA ASA TEMPERADA Classe 2	9,78	00046/2013	05/12/2013
2.1.17	KG	FRANGO CONGELADO Classe 1	6,46	00046/2013	05/12/2013
2.1.17	KG	FRANGO CONGELADO Classe 2	5,51	00046/2013	05/12/2013
2.1.18	KG	FRANGO RESFRIADO Classe 1	6,53	00046/2013	05/12/2013
2.1.18	KG	FRANGO RESFRIADO Classe 2	5,66	00046/2013	05/12/2013
2.1.19	KG	FRANGO TEMPERADO Classe 1	7,64	00046/2013	05/12/2013
2.1.19	KG	FRANGO TEMPERADO Classe 2	5,70	00046/2013	05/12/2013
2.1.21	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Classe 1	14,50	00046/2013	05/12/2013
2.1.21	KG	MEIO DA ASA TEMPERADA Classe 2	10,26	00046/2013	05/12/2013
2.1.26	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Classe 1	15,05	00046/2013	05/12/2013
2.1.26	KG	PEITO DE FRANGO TEMPERADO Classe 2	8,34	00046/2013	05/12/2013
2.1.29	KG	SOBRE COXA DE FRANGO TEMPERADO Classe 1	10,59	00046/2013	05/12/2013
2.1.29	KG	SOBRE COXA DE FRANCO TEMPERADO Classe 2	7,06	00046/2013	05/12/2013

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CARNES E MIUDEZAS AVES
Classe 1	Seara, Sadia, Perdigão
Classe 2	Friato, Super Frango, Frango Norte