INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 048, DE 25 DE JULHO DE 2022 (DOE de 29.07.2022)

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes e a necessidade de manter atualizada a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 21, de 15 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00768	CERVEJA EKAUT PREMIUM PILSENER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	7,20
03.002.0052.01240	CERVEJA EKAUT SOUR PITANGA 1817 GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,57

II – alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00667	CERVEJA EKAUT COFFEE STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,33
03.002.0052.00901	CERVEJA EKAUT PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	15,90
03.002.0052.00889	CERVEJA EKAUT SOUR CAJA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA EKAUT	VIDRO	UN	16,57

Art. 2° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0011.00218	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2	AMBEV	PET	UN	6,39
03.001.0011.00219	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2	AMBEV	PET	UN	6,39
03.001.0011.00220	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA + PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L PACK COM 2	AMBEV	PET	UN	6,39
03.001.0014.00002	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L	AMBEV	PET	UN	5,52
03.001.0015.00013	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L	REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2,5L	AMBEV	PET	UN	7,64
03.001.0014.00001	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L	AMBEV	PET	UN	5,52
03.001.0091.00785	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	AMBEV	PET	UN	6,43
03.001.0015.00001	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2,5L	AMBEV	PET	UN	7,72

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de agosto de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2022.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda