INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

(DOE de 14/10/2013)

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo como o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 – O item 5.16 da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, passa a ter a seguinte redação:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Água mineral de 200 ml – copo	UN	0,45
Água mineral de 300 a 330 ml copo ou garrafa PET sem gás	UN	0,83
Água mineral de 300 a 330 ml copo ou garrafa PET com gás	UN	1,02
Água mineral de 300 a 330 ml garrafa de vidro sem gás	UN	1,79
Água mineral de 300 a 330 ml garrafa de vidro com gás	UN	1,94
Água mineral de 500 a 600 ml garrafa PET sem gás	UN	0,95
Água mineral de 500 a 600 ml garrafa PET com gás	UN	1,12
Água mineral de 500 a 600 ml garrafa de vidro sem gás	UN	1,20
Água mineral de 500 a 600 ml garrafa de vidro com gás	UN	1,30
Água mineral de 1250 a 1500 ml garrafa PET sem gás	UN	1,62
Água mineral de 1250 a 1500 ml garrafa PET com gás	UN	1,73
Água mineral de 05 litros vasilhame descartável	UN	5,72
Água mineral de 10 litros vasilhame descartável	UN	6,90
Água mineral de 20 litros vasilhame não descartável	UN	5,76

2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 21 de outubro de 2013.

GAB/SAT, 14 de outubro de 2013.

Frederico Gunnar Durr
Superintendente de Administração Tributária em exercício