INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

DOE de 28/09/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.2 – AVES, 1.4 – BUBALINOS, 1.5 – CAPRINOS, 1.6 – EQUINOS, 1.7 – MUARES, 1.8 – OVINOS, 1.9 – SUÍNOS, 3.2 – PEIXES, 36.1 – PELES, EXCETO PELETEIRA(PELES COM PÊLOS) E COUROS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de Outubro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00052, de 27 de Setembro de 2017.

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: AVES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.2.1	CB	GALINHA CAIPIRA PARA ABATE	38,00	00052/2017	02/10/2017
1.2.4	CB	FRANGO CAIPIRA – ABATE	35,00	00052/2017	02/10/2017
1.2.17	CB	FRANGO DE GRANJA VIVO – PARA ABATE	11,15	00052/2017	02/10/2017

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BUBALINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.4.13	CB	BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria	882,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.13	CB	BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate	931,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.14	CB	BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria	1274,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.14	CB	BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate	1323,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.15	CB	BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda	1666,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.15	CB	BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate	1715,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.16	CB	BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda	1862,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.16	CB	BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate	1911,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.17	CB	BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria	768,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.17	CB	BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate	816,50	00052/2017	02/10/2017
1.4.18	CB	BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria	1152,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.18	CB	BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate	1200,50	00052/2017	02/10/2017
1.4.19	CB	BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda	1536,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.19	CB	BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate	1584,50	00052/2017	02/10/2017
1.4.20	CB	BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda	1728,00	00052/2017	02/10/2017
1.4.20	CB	BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate	1776,50	00052/2017	02/10/2017

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: CAPRINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
1.5.1	CB	CAPRINO – ABATE CB	228,00	00052/2017	02/10/2017
1.5.2	CB	CAPRINO PARA CRIA	318,00	00052/2017	02/10/2017

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS

ÚLT. ALTERAÇÃO

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR

I.N. VIGÊNCIA




1.6.2	CB	EQUINO – ABATE	390,00	00052/2017	02/10/2017
1.6.3	CB	EQUINO PARA CRIA	1260,00	00052/2017	02/10/2017
1.6.4	CB	EQUINO – CUSTEIO	1207,00	00052/2017	02/10/2017
1.6.5	CB	EQUINO – CUSTEIO MEIO SANGUE	3250,00	00052/2017	02/10/2017
1.6.6	CB	EQUINO – RAÇA PURA	10085,00	00052/2017	02/10/2017

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES

ÚLT. ALTERAÇÃO

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR

I.N. VIGÊNCIA




1.7.5	CB	MUAR MACHO Classe 1	4500,00	00052/2017	02/10/2017
1.7.5	CB	MUAR MACHO Classe 2	1578,00	00052/2017	02/10/2017
1.7.5	CB	MUAR MACHO Classe 3	1185,00	00052/2017	02/10/2017
1.7.5	CB	MUAR MACHO Classe 4	586,00	00052/2017	02/10/2017
1.7.6	CB	MUAR FÊMEA Classe 1	4900,00	00052/2017	02/10/2017
1.7.6	CB	MUAR FÊMEA Classe 2	2050,00	00052/2017	02/10/2017
1.7.6	CB	MUAR FÊMEA Classe 3	1000,00	00052/2017	02/10/2017
1.7.6	CB	MUAR FÊMEA Classe 4	500,00	00052/2017	02/10/2017

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: OVINOS

ÚLT. ALTERAÇÃO

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR

I.N. VIGÊNCIA




1.8.1	CB	OVINO – ABATE	225,00	00052/2017	02/10/2017
1.8.2	CB	OVINO PARA CRIA	275,00	00052/2017	02/10/2017

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: SUÍNOS

ÚLT. ALTERAÇÃO

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR

I.N. VIGÊNCIA




1.9.1	@	SUÍNO COMUM – TIPO BANHA – ACIMA DE 6 ARROBAS	105,00	00052/2017	02/10/2017
1.9.2	@	SUÍNO COMUM – TIPO CARNE – ACIMA DE 6 ARROBAS	110,00	00052/2017	02/10/2017
1.9.3	@	SUÍNO LEITÃO ATÉ 2 ARROBAS	132,00	00052/2017	02/10/2017
1.9.4	@	SUÍNO LIGHT – DE 2 A 6 ARROBAS	122,00	00052/2017	02/10/2017

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES
Subgrupo: PEIXES

ÚLT. ALTERAÇÃO

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR

I.N. VIGÊNCIA




3.2.2	KG	BARBADO	13,75	00052/2017	02/10/2017
3.2.3	KG	CACHORRA	6,00	00052/2017	02/10/2017
3.2.4	KG	CARANHA	12,50	00052/2017	02/10/2017
3.2.5	KG	CORVINA	9,00	00052/2017	02/10/2017
3.2.6	KG	CURIMATÁ	8,00	00052/2017	02/10/2017
3.2.10	KG	PACÚ	12,00	00052/2017	02/10/2017
3.2.12	KG	PINTADO	18,05	00052/2017	02/10/2017
3.2.13	KG	SURUBIM	15,99	00052/2017	02/10/2017
3.2.15	KG	TAMBAQUI	11,90	00052/2017	02/10/2017
3.2.16	KG	TUCUNARÉ	18,00	00052/2017	02/10/2017
3.2.56	KG	CARANHA NO CRIATORIO	8,65	00052/2017	02/10/2017
3.2.105	KG	CURIMATÁ NO CRIATÓRIO	6,00	00052/2017	02/10/2017
3.2.106	KG	PINTADO NO CRIATÓRIO	13,50	00052/2017	02/10/2017

Grupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
Subgrupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS

ÚLT. ALTERAÇÃO

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR

I.N. VIGÊNCIA




36.1.21	KG	COURO BOVINO VERDE / SALGADO	3,00	00052/2017	02/10/2017
36.1.22	UN	COURO BOVINO VERDE / SALGADO	70,00	00052/2017	02/10/2017
36.1.23	KG	COURO BUBALINO VERDE / SALGADO	3,15	00052/2017	02/10/2017
36.1.24	UN	COURO BUBALINO VERDE / SALGADO	75,00	00052/2017	02/10/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

BUBALINOS

Cria

Recria

Engorda

Abate

ANIMAIS VIVOS

MUARES

Classe 1 Esporte

Classe 2 Custeio

Classe 3 Cria

Classe 4 Abate