INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 059 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 (*)

(DOE de 30/11/2012)

Dispõe sobre fiscalização de contribuintes por segmento econômico.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

DA AUDITORIA FISCAL POR ATIVIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DE PARÂMETROS PADRONIZADOS

1. A Superintendência de Administração Tributária, de acordo com o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, estabelece no âmbito da Gerência de Estudo e Planejamento da Fiscalização – GEESP da Diretoria de Planejamento da Fiscalização, as seguintes diretrizes:

1.1 – definir a relação dos contribuintes a serem fiscalizados por segmento econômico;

1.2 – capturar e analisar informações relativas aos contribuintes e aos fatores econômicos que afetam cada segmento;

1.3 – avaliar a eficácia da fiscalização e os seus resultados;

1.4 – analisar as informações obtidas de fontes externas em confronto com o banco de dados internos da Secretaria da Fazenda, visando subsidiar a programação fiscal do segmento e auxiliar a Administração Tributária na tomada de decisões;

1.5 – disponibilizar para as Unidades de Fiscalização as informações relevantes dos segmentos econômicos;

1.6 – manter atualizada a base de dados de histórico do Planejamento da Fiscalização;

1.7 – analisar e propor criação ou alteração de critérios de seleção de contribuintes;

1.8. criar para cada segmento econômico um conjunto de parâmetros que reflitam um  comportamento de referência, tais como:

1.8.1.  relação entre faturamento e imposto apurado;

1.8.2.  relação entre o nível de consumo de energia e faturamento;

1.8.3.  relação entre faturamento das operações tributadas e faturamento total;

1.8.4. distribuição percentual do faturamento por alíquota do ICMS nas operações de saída;

1.8.5. nível de utilização de crédito em comparação com o faturamento;

1.8.6. padrão de constância de utilização de saldo credor na apuração mensal do ICMS;

1.8.7. relação entre faturamento e número de empregados;

1.8.8. padrão de comportamento sazonal da arrecadação do ICMS; 

1.9. os parâmetros a que se referem o item anterior serão auferidos periodicamente para cada segmento econômico;

1.10. o desvio verificado entre o parâmetro calculado para o contribuinte e para o seu segmento será utilizado como indicador para fiscalização;

2. Os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento desta Instrução Normativa serão descritos em orientação a ser disponibilizada nos Procedimentos e Rotinas da SEFAZ – PRS;

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

GAB / SAT, 14 de novembro de  2012.

CLAUDIO MEIRELLES MATTOS
Superintendente de Administração Tributária

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original.

(DOE de 16/11/2012)

Dispõe sobre fiscalização de contribuintes por segmento econômico.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições resolve expedir a seguinte.

INSTRUÇÃO

DA AUDITORIA FISCAL POR ATIVIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DE PARÂMETROS PADRONIZADOS

1 – A Superintendência de Administração Tributária, de acordo com o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, estabelece no âmbito da Gerência de Estudo e Planejamento da Fiscalização – GEESP da Diretoria de Planejamento da Fiscalização, as seguintes diretrizes:

1.1 – definir a relação dos contribuintes a serem fiscalizados por segmento econômico;

1.2 – capturar e analisar informações relativas aos contribuintes e aos fatores econômicos que afetam cada segmento;

1.3 – avaliar a eficácia da fiscalização e os seus resultados;

1.4 – analisar as informações obtidas de fontes externas em confronto com o banco de dados internos da Secretaria da Fazenda, visando subsidiar a programação fiscal do segmento e auxiliar a Administração Tributária na tomada de decisões;

1.5 – disponibilizar para as Unidades de Fiscalização as informações relevantes dos segmentos econômicos;

1.6 – manter atualizada a base de dados de histórico do Planejamento da Fiscalização;

1.7 – analisar e propor criação ou alteração de critérios de seleção de contribuintes;

1.8. Criar para cada segmento econômico um conjunto de parâmetros que reflitam um  comportamento de referência, tais como:

1.8.1.  relação entre faturamento e imposto apurado;

1.8.2.  relação entre o nível de consumo de energia e faturamento;

1.8.3.  relação entre faturamento das operações tributadas e faturamento total;

1.8.4. Distribuição percentual do faturamento por alíquota do ICMS nas operações de saída;

1.8.5. Nível de utilização de crédito em comparação com o faturamento;

1.8.6. Padrão de constância de utilização de saldo credor na apuração mensal do ICMS;

1.8.7. Relação entre faturamento e número de empregados;

1.8.8. Padrão de comportamento sazonal da arrecadação do ICMS; 

1.9. Os parâmetros a que se referem o item anterior serão auferidos periodicamente para cada segmento econômico;

1.10. O desvio verificado entre o parâmetro calculado para o contribuinte e para o seu segmento será utilizado como indicador para fiscalização;

2 – Os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento desta Instrução Normativa serão descritos em orientação a ser disponibilizada nos Procedimentos e Rotinas da SEFAZ – PRS;

3 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

GAB / SAT, 14 de novembro de  2012.

CLAUDIO MEIRELLES MATTOS
Superintendente de Administração Tributária