INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 30/11/2013

Estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa..

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no § 18 do art. 289 do RICMS, combinado com o § 8° do art. 8° da Lei n° 7.014/96, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO

1 – O valor de referência que deverá ser utilizado como base de cálculo da operação própria nas transferências internas efetuadas do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento atacadista da mesma empresa, signatária de termo de acordo com a SEFAZ nos termos do § 18 do art. 289 do RICMS, com as mercadorias a seguir indicadas, é:

1.1 CERVEJAS

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
250 ml – vidro não retornável	UN	0,59
300 ml – vidro não retornável	UN	0,65
600 ml – vidro retornável	UN	1,37
1000 ml – vidro retornável	UN	1,51
1000 ml – vidro não retornável	UN	2,12
269 ml – em lata	UN	0,66
350 ml – em lata	UN	0,84
473 ml – em lata	UN	1,14

1.2 CHOPES

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Um litro	UN	2,69

2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação

GAB/SAT, 29 de novembro de 2013.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária