INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 064, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

DOE 30/10/2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.15, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Outubro de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO
LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 064, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

BOLETIM INFORMATIVO

LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO