INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 066, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 55, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0009.00025	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FANTA MARACUJA LATA 350ML	COCA COLA	LATA	UN	2,84
03.001.0011.00025	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	COCA COLA	PET	UN	5,52
03.001.0014.00005	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L	REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L	COCA COLA	PET	UN	6,13
03.001.0092.00120	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	COCA COLA	PET	UN	2,07
03.001.0053.00001	REFRIGERANTE RETORNAVEL 2L	REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET RETORNAVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	6,05
03.001.0092.00134	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	COCA COLA	PET	UN	2,07
03.001.0018.00018	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 600M	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 600ML	COCA COLA	PET	UN	4,31
03.001.0091.00605	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	6,73
03.001.0009.00058	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS LATA 350ML	COCA COLA	LATA	UN	3,48
03.001.0091.00833	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE SPRITE LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	6,71
03.001.0039.00024	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 510ML	REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 510ML	COCA COLA	PET	UN	3,62
03.001.0009.00115	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE COCA COLA LATA 350ML PACK COM 6	COCA COLA	LATA	UN	15,99
03.001.0009.00119	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE FANTA LARANJA LATA 350ML PACK COM 6	COCA COLA	LATA	UN	14,70
03.001.0014.00058	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L + FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L	COCA COLA	PET	UN	9,99
03.001.0014.00062	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L + KUAT GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L	COCA COLA	PET	UN	9,51
03.001.0091.00484	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	14,24
03.001.0091.00934	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + KUAT GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	COCA COLA	PET	UN	12,92

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2022.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 066, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Instrução Normativa n° 055, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária