INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 075, DE 26 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023)
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 022, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativas a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto N°33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1° A Instrução Normativa N°22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos em seu Anexo Único:
I – inclusão dos seguintes produtos:
NESTLÉ- PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0118.00001 PICOLE (KITKAT MULTIPACK 305G) OU (DIAMANTE NEGRO MULTIPACK 340G) G R$ 35,13
02.081.0018.00076 PICOLE FINI (BEIJOS) 50G ML ML R$ 6,50
LA PALETA- PICOLÉS
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0021.00418 PICOLE FRATELLO (MORANGO, TANGERINA, ACAI, COCO,
CASTANHA, LIMAO, CAJA, MARACUJA, ABACATE) 60G G R$ 5,33
02.081.0021.00419
PICOLE FRATELLO PREMIUM (PISTACHE, COCO DIET, CASTANHA
DIET, FRUTAS VERMELHAS, ACAI WHEY, BRANQUINHO
CHOCANTE, CHOCOLATE BELGA, ROMEU E JULIETA) 60G
G R$ 6,37
02.081.0021.00420 PICOLE LA PALETA KIDS (MORANGO COLORE, LINGUA AZUL,
CHOCOLATE COM BRIGADEIRO, CHICLETE, UVA COLERE) 60G A 80G G R$ 4,91
II – alteração do seguinte produto:
NESTLÉ- PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0017.00025 PICOLE FINI TUBES (MORANGO, TUTTI FRUTTI, UVA ) 45G G R$ 5,50
02.081.0066.00003 PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO,
MARACUJA, MORANGO, UVA) 58G A 66g G R$ 6,00
02.081.0017.00027 PICOLE GAROTO (MORANGO COM CHOCOLATE,
MARACUJA COM LEITE CONDENSADO) 45G G R$ 3,50
02.081.0028.00147 PICOLE GAROTO COCO 55G G R$ 5,00
02.081.0028.00148 PICOLE GAROTO (CHOCOLATE AO LEITE) 55G G R$ 5,50
02.081.0016.00049 PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE
53G, COCO 56G, MARACUJA AO LEITE 53G) G R$ 6,50
02.081.0067.00007 PICOLE CREMOSO BASE LEITE (LEITE MOCA, CLASSIC CHOCOLATE) 50 A 70ML ML R$ 7,50
02.081.0021.00362 PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE,
COCO, MARACUJA AO LEITE) 60G A 66G G R$ 6,50
02.081.0069.00011 PICOLE FINI (TORCAO, DENTADURA) 70 A 90ML ML R$ 7,00
02.081.0049.00011 PICOLE GAROTO (BRIGADEIRO) 53G G R$ 6,50
02.081.0069.00013 PICOLE NESTLE MOCA (BRIGADEIRO, LEITE CONDENSADO) 70 A 90ML ML R$ 8,00
02.081.0083.00002 PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G G R$ 11,00
02.081.0069.00012 PICOLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE, OREO) 70 A 90ML ML R$ 14,00
02.081.0024.00021 PICOLE GAROTO (CLASSICO AMARGO, CLASSICO BRANCO, CLASSICO AO LEITE) 61G G R$ 9,00
02.081.0019.00059 PICOLE GAROTO CROCANTE 65G G R$ 11,00
02.081.0086.00001 PICOLE COM COBERTURA LINHA MEGA (ALFAJOR, COOKIES CREAM,
AMENDOAS, TRUFA BRANCO, 3 CHOCOLAT ES, CHEESECAKE) 90 A 110ML ML R$ 14,00
02.081.0086.00002 PICOLE COM COBERTURA MEGA (CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G G R$ 13,00
02.086.0148.00001 PICOLE MONDELEZ (LAKA OREO, DIAMANTE NEGRO, LACTA
CHOCOLATE, LAKA, SONHO DE VALSA) 68G G R$ 14,00
02.081.0071.00003 PICOLE BATON (CHOCOLATE AO LEITE) 40 A 50ML ML R$ 5,50
02.081.0089.00001 PICOLE INFANTIL CHAMBINHO 60 A 70 ML ML R$ 7,50
02.086.0146.00001 SORVETE GAROTO SUNDAE (MORANGO, CHOCOLATE) POTE 98G G R$ 7,50
02.086.0145.00001 SORVETE GAROTO (CHOCOLATE E NATA, MORANGO E BAUNILHA) COPAO 192G G R$ 9,00
02.086.0092.00010 SORVETE NESTLE CONE (MOCA DUO, OREO, 5 STAR, SERE NATA DE AMOR) 52G A 62G G R$ 11,00
02.081.0044.00010 PICOLE SANDUICHE PREMIUM (OREO BAUNILHA, CHOCOLATE) 81G G R$ 14,00
02.086.0019.00319 SORVETE (CHAMBINHO, LA FRUTTA SABORES: UVA + LIMAO, ABACAXI + COCO,
MANGA + MORANGO COM CHIA, COCO + FRAMBOESA, BATOM DUO, ZERO) POTE 1L L R$ 27,01
02.086.0019.00318 SORVETE LACTA (OREO, LAKA E OREO, SONHO DE VALSA, DIAMANTE NEGRO) POTE 1L L R$ 31,52
02.086.0022.00360 SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO,
MORANGO, BANOFFE, TENTACIONE) POTE 1,5L L R$ 27,01
02.086.0069.00026 SORVETE NOBRELLI DUO (NATA + CHOCOLATE, BAUNILHA + MORANGO) POTE 1,3L L R$ 13,56
02.086.0022.00213 SORVETE QUALITA/GPA (NAPOLITANO, FLOCOS, CREME, CARIOCA,
CHOCOLATE, COCO, LIMAO, MANGA) POTE 1,5L L R$ 20,24
02.086.0022.00359
SORVETE NESTLE ESPECIALIDADES (MOCA BRIGADEIRO, TRIO MOCA DOCERIA,
PRESTIGIO, GALAK, SENSACAO, NAPOLITANO ESPECIALIDADES, NAPOLITANO
ESPECIALIDADES COM LOLLO + GALAK + SENSACAO) POTE 1,5L
L R$ 28,81
02.086.0022.00323
SORVETE NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOC OS TRADICIONAL,
NAPOLITANO TRADICIONAL, NAPOLITANO FLOCOS, CHOCOLATE
TRADICIONAL, NAPOLITANO FESTAS) POTE 1,5L
L R$ 22,49
02.086.0069.00028 SORVETE NOBRELLI LINHA TRADICIONAL (CREME, NAPOLITANO, FLOCOS) POTE 1,3L L R$ 17,07
02.086.0022.00362 SORVETE LACTA (LAKA, LACTA 3 CHOCOLATES, SONHO DE
VALSA, LAKA COM DIAMANTE NEGRO) POTE 1,5L L R$ 28,81
02.086.0052.00019 SORVETE NESTLE NAPOLITANO TRADICIONAL POTE 1,8L L R$ 22,49
02.081.0102.00001 PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G G R$ 27,91
02.081.0102.00002 PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 270G G R$ 27,91
02.086.0013.00346 SORVETE NESTLE GOURMET (CREME, CHOCOLATE, FLOCOS, MORANGO) 5L L R$ 101,16
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de julho de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2023.
FABRÍZIO GOMES SANTOS
Secretário da Fazenda