INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

DOE 04/02/2015

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXVI do Título I, é dada nova redação à tabela do item 1.1, conforme segue:

2. Na tabela do Apêndice II, fica acrescentada a seguinte embarcação pesqueira, observada a ordem alfabética do “Nome do Proprietário”, conforme segue:

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à alteração n° 1, a partir de 5 de fevereiro de 2015.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS
Subsecretário da Receita Estadual.