O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na Seção II do Apêndice XXXVI, é dada nova redação ao item 4.3, conforme segue:
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ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
PREÇO FINAL (R$) |
| (Embalagem Não Retornável) | (Embalagem Retornável) | |||
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“4.3 |
7 Campos Reserva Especial |
vidro de 761 a 1000 ml |
R$ 9,95 |
“ |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.