INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026 / 2024 – RS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026, DE 19 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 23.04.2024)

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título V, Capítulo II:

a) é dada nova redação à alínea “a” do subitem 2.2.2 e ao subitem 2.2.2.1, conforme segue:

2.2 – ……………………………………………………………………………………

………………………………………………………………………………………….

2.2.2 – …………………………………………………………………………………

a) apresentar documento com o planejamento semestral das ações do PEF, especificando pelo menos 4 (quatro) ações a realizar, o nome dos servidores responsáveis e os prazos (valor da ação: 3 pontos);

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2.2.2.1 – As ações relacionadas nas alíneas “f”, “g” e “i” do subitem 2.2.2 valerão no semestre de realização e no semestre seguinte, desde que seja solicitado.

b) o subitem 2.3.3.1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

2.3 – ……………………………………………………………………………………

………………………………………………………………………………………….

2.3.3.1.1 – A pontuação prevista na alínea “b” do subitem 2.3.3.1 será obtida pelos seguintes cálculos:

a) a média de documentos fiscais emitidos com CPF no Estado por habitante cadastrado no Programa NFG será obtida segundo a fórmula “MédiaRS = SomaNroDFRSSem ÷ CadRS”, na qual:

1 – “SomaNroDFRSSem” é o total de documentos fiscais emitidos, no semestre, com CPF de destinatário que esteja cadastrado no Programa NFG e tenha endereço no Estado;

2 – “CadRS” é a população total do Estado cadastrada no Programa NFG no último dia do semestre;

b) a média de documentos fiscais emitidos com CPF no Município por habitante cadastrado no Programa NFG será obtida segundo a fórmula “MédiaMun = SomaNroDFMunSem ÷ CadMun”; na qual:

1 – “SomaNroDFMunSem” é o total de documentos fiscais emitidos, no semestre, com CPF de destinatário que esteja cadastrado no Programa NFG e tenha endereço no Município;

2 – “CadMun” é a população total do Município cadastrada no Programa NFG no último dia do semestre;

c) a diferença entre a média do Município e a média do Estado será obtida segundo a fórmula “MunΔMédiaRS = ((MédiaMun − MédiaRS) ÷ MédiaRS) * 100”;

d) a diferença entre a média do Munícipio e a do Estado será arredondada, de forma que resulte em um número inteiro (negativo ou positivo), da seguinte forma:

1 – se a diferença for um número maior que zero, será arredondada para cima;

2 – se a diferença for um número menor que zero, será arredondada para baixo;

e) o resultado obtido conforme a alínea “d” será usado para pontuar a ação, conforme a seguinte tabela:

c) o subitem 2.3.3.1.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

2.3 – ……………………………………………………………………………………

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2.3.3.1.2 – A pontuação prevista na alínea “c” do subitem 2.3.3.1 será obtida pelos seguintes cálculos:

a) o percentual de cadastrados no Programa NFG no Estado, no semestre , será obtido segundo a fórmula “PercentRS = NroCadRSsem ÷ PopRSAtual”, na qual:

1 – “NroCadRSsem” é o total de cadastrados no Programa NFG, que tenha endereço no Estado, no último dia do semestre;

2 – “PopRSAtual” é a população total do Estado no último dia do semestre;

b) o percentual de cadastrados no Município, no semestre , será obtido segundo a fórmula “PercentMun = NroCadMunsem ÷ PopMunAtual”, na qual:

1 – “NroCadMunsem” é o total de cadastrados no Programa NFG no Município no último dia do semestre;

2 – “PopMunAtual” é a população total do Município no último dia do semestre;

c) a diferença entre o percentual do Município e o percentual do Estado será obtida segundo a fórmula “MunΔMédiaRS = ((PercentMun – PercentRS) ÷ PercentRS) * 100”;

d) a diferença entre o percentual do Município e o do Estado será arredondada, de forma que resulte em um número inteiro (negativo ou positivo), da seguinte forma:

1 – se a diferença for um número maior que zero, será arredondada para cima;

2 – se a diferença for um número menor que zero, será arredondada para baixo;

e) o resultado obtido conforme a alínea “d” será usado para pontuar a ação, conforme a seguinte tabela:

d) fica acrescentada a Seção 9.0 com a seguinte redação:

9.0 – CADASTRAMENTO DE OPERADORES PARA ACESSO AOS SISTEMAS DA RECEITA ESTADUAL

9.1 – Para atendimento das solicitações de cadastramento de operadores da Prefeitura para acesso aos sistemas da Receita Estadual, é necessário o envio dos seguintes documentos à DRCM/RE:

a) ofício, com data atualizada e devidamente assinado, pelo Prefeito ou Secretário Municipal da Fazenda, informando as atividades a exercer ou serviços a acessar e os seguintes dados do servidor:

1 – nome completo;

2 – CPF;

3 – cargo;

4 – e-mail funcional;

5 – endereço (rua, número do logradouro, bairro, cidade e CEP);

b) Portaria de designação do servidor para exercer as atividades relacionadas as classes a que requer acesso, ou Portaria de nomeação do servidor para exercer cargo na Administração Tributária Municipal.

9.1.1 – As atividades a exercer ou os serviços a acessar deverão se enquadrar em, no mínimo, uma das seguintes classificações:

a) classe 851 – Agentes Municipais de Turma Volante Municipal – TVM;

b) classe 852 – Arquivos de cartão de crédito/débito, NF-e conjugada e IPVA;

c) classe 853 – Atendimento do Setor primário – produtores rurais;

d) classe 854 – Apuração do índice de retorno de ICMS e PIT.

9.1.2 – Os documentos previstos no item 9.1, “caput”, deverão ser digitalizados e enviados para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto às alíneas “b” e “c”, à 1° de julho de 2023, e, quanto à alínea “a”, a 1° de janeiro de 2024.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual